A publicação da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2012), introduziu diversas alterações no Código do IVA e às Lista I e II que lhe são anexas.

Uma das alterações foi a revogação da taxa reduzida de IVA para os bens enquadrados na Lista II, Ponto 2.4,  Alínea e) Medição e Controlo para evitar ou reduzir as diversas formas de poluição, onde se encontram enquadrados os Separadores de Hidrocarbonetos.

Assim, desde 2 de Janeiro de 2012, os Separadores de Hidrocarbonetos estão sujeiros à taxa normal de IVA de 23%.